LEGAL
Nesta página encontrará todas as informações relativas aos termos e condições gerais do contrato.
Secções
Este documento estabelece as condições gerais de contratação (doravante, as «Condições de Contratação») que regem a aquisição pelos utilizadores de qualquer dos produtos e/ou serviços disponibilizados através do website da BIZPILLS GROUP (doravante, o «Website» ou a «Plataforma», indistintamente), localizado no URL: www.iseazy.com
Qualquer questão que não esteja expressamente prevista nestes Termos e Condições será considerada reservada à BIZPILLS GROUP, sem prejuízo da aplicação do disposto na regulamentação em vigor.
Além disso, a BIZPILLS GROUP reserva-se o direito de efetuar alterações e/ou atualizações aos Termos e Condições por qualquer motivo, das quais o cliente será informado antecipadamente para que as aceite ou rejeite, caso sejam substanciais. Em qualquer caso, considerar-se-á que o utilizador aceitou expressamente essas alterações ou atualizações se voltar a contratar os serviços disponibilizados pela BIZPILLS GROUP através do Website.
Se forem aceites pelo utilizador, os novos Termos e Condições substituirão integralmente os termos e condições em vigor até esse momento e produzirão efeitos para as novas subscrições contratadas pelo utilizador a partir da data de aceitação dos novos Termos e Condições.
A assinalação da caixa correspondente durante o processo de contratação, bem como a conclusão telemática de todas as etapas do mesmo, pressupõe a aceitação expressa das presentes Condições de Contratação por parte do utilizador, tendo a mesma validade que a assinatura presencial. Desta forma, o utilizador reconhece ter capacidade suficiente para assumir as obrigações decorrentes das suas ações através do Website, ter lido previamente e compreender o seu conteúdo.
Em qualquer caso, para contratar com o Proprietário, o utilizador deve ser maior de idade (≥ dezoito (18) anos) e ter plena capacidade jurídica para celebrar contratos.
Todo o processo de contratação será realizado em espanhol ou inglês.
O Website consiste numa plataforma SaaS (Software como Serviço*) para a criação de conteúdos digitais destinada a profissionais que pretendam criar conteúdos profissionais sem necessidade de conhecimentos técnicos (doravante, os «Produtos» ou «Serviços», indistintamente), que podem ser contratados pelos utilizadores nos termos previstos nestes Termos e Condições.
Todas as comunicações da BIZPILLS GROUP com o utilizador serão efetuadas por via eletrónica.
*O nosso fornecedor de serviços na cloud é o Microsoft Azure e os nossos próprios servidores estão configurados e são mantidos a partir do centro de dados Azure North Europe (Irlanda).
O utilizador pode registar-se nos vários formulários do website e experimentar gratuitamente os nossos produtos. O registo pode ser efetuado eletronicamente a partir de qualquer tipo de dispositivo. Ser-lhe-ão solicitados os dados necessários para gerir o seu registo, que deverão ser completos, verdadeiros e exatos, uma vez que esta é a única forma de podermos disponibilizar corretamente os Produtos e/ou Serviços e gerir os contratos celebrados, bem como, se necessário, contactar os nossos utilizadores.
O acesso ao Website implica a aceitação integral destes Termos e Condições, sem prejuízo das condições específicas previstas para determinados serviços específicos, que se considerarão aceites pela mera utilização dos mesmos.
Em nenhuma circunstância a BIZPILLS GROUP será responsável pela veracidade dos dados de registo fornecidos pelos utilizadores, sendo cada utilizador responsável por quaisquer consequências, erros e falhas que possam surgir posteriormente devido à falta de qualidade dos dados.
A BIZPILLS GROUP conservará os dados de qualquer conta durante um período de 6 meses após a eliminação dessa conta. Durante este período, o utilizador poderá solicitar a reativação da sua conta. A BIZPILLS GROUP avaliará cada caso para decidir se deve ou não proceder a essa reativação.
A BIZPILLS GROUP reserva-se o direito de terminar ou modificar o serviço do plano FREE em qualquer momento, sem aviso prévio. O serviço é disponibilizado «tal como está» e «conforme disponível», sem qualquer garantia ou condição, expressa, implícita ou legal. A BIZPILLS GROUP não garante que o serviço seja ininterrupto ou isento de erros e os clientes utilizam a aplicação por sua conta e risco.
Além disso, a BIZPILLS GROUP reserva-se o direito de eliminar contas com planos FREE que não registem qualquer atividade durante 6 meses consecutivos.
O utilizador poderá, em qualquer momento, escolher uma das seguintes subscrições:
Todos os planos ISEAZY AUTHOR estão sujeitos ao compromisso do utilizador de utilizar a largura de banda de forma responsável. Cada plano tem um limite de 1 Gigabyte / Month.
A BIZPILLS GROUP reserva-se o direito de efetuar quaisquer alterações que considere adequadas ao seu plano de preços. A BIZPILLS GROUP compromete-se a notificar com suficiente antecedência os utilizadores que possam ser afetados.
A BIZPILLS GROUP reserva-se o direito de terminar ou modificar o serviço do período experimental gratuito isEazy Skills em qualquer momento, sem aviso prévio. O serviço é disponibilizado «tal como está» e «conforme disponível», sem qualquer garantia ou condição, expressa, implícita ou legal. A BIZPILLS GROUP não garante que o serviço seja ininterrupto ou isento de erros e os clientes utilizam a aplicação por sua conta e risco.
Além disso, a BIZPILLS GROUP reserva-se o direito de eliminar contas de avaliação gratuita que não registem qualquer atividade durante 6 meses consecutivos.
O utilizador poderá, em qualquer momento, escolher uma das seguintes subscrições:
Todos os planos ISEAZY SKILLS estão sujeitos ao compromisso do utilizador de utilizar a largura de banda de forma responsável.
A BIZPILLS GROUP reserva-se o direito de efetuar quaisquer alterações que considere adequadas ao seu plano de preços. A BIZPILLS GROUP compromete-se a notificar com suficiente antecedência os utilizadores que possam ser afetados.
Para se registar como utilizador, é indispensável ter mais de dezoito (18) anos e fornecer todas as informações obrigatórias solicitadas.
Além disso, o utilizador registado reconhece que a palavra-passe e a conta de utilizador são pessoais e intransmissíveis.
A palavra-passe deve ser criada pelo utilizador de acordo com as regras de robustez e complexidade estabelecidas periodicamente pelo Proprietário. A palavra-passe criada pelo utilizador terá validade temporal ilimitada, ficando apenas sujeita ao período durante o qual o Website, ou a secção do mesmo que exige acesso por palavra-passe, permanecer ativo.
Sem prejuízo do acima exposto, o utilizador pode alterar a sua palavra-passe em qualquer momento, utilizando as ferramentas disponibilizadas pelo Proprietário através do Website.
O utilizador compromete-se a utilizar a sua palavra-passe com diligência e a mantê-la confidencial, não podendo transmiti-la a terceiros. Consequentemente, os utilizadores serão responsáveis pela guarda e confidencialidade adequadas de quaisquer identificadores e/ou palavras-passe que tenham escolhido como utilizadores registados, e comprometem-se a não transferir a sua utilização para terceiros, temporária ou permanentemente, nem a permitir que terceiros acedam à sua conta. O utilizador será responsável pela utilização lícita do Website e por quaisquer danos causados por terceiros que acedam ao Website utilizando as suas credenciais de acesso.
Por força do acima exposto, o utilizador tem a obrigação de notificar imediatamente o Proprietário de qualquer facto que permita a utilização indevida de identificadores e/ou palavras-passe, como roubo, perda ou acesso não autorizado aos mesmos, para que se proceda ao seu cancelamento imediato. Enquanto esses factos não forem comunicados, o Proprietário ficará isento de qualquer responsabilidade que possa resultar da utilização indevida de identificadores ou palavras-passe por terceiros não autorizados.
O Utilizador pode, em qualquer momento, solicitar o cancelamento do seu registo no Website, bastando para tal fazê-lo através da própria plataforma.
Em qualquer caso, após o cancelamento, o utilizador poderá solicitar um novo registo, sem prejuízo do direito do Proprietário de não aceitar esse registo nos casos específicos indicados no «Aviso Legal», na cláusula denominada «Regras de utilização», ou em caso de conflito ou litígio entre as partes.
De acordo com o disposto no artigo 23.º da Lei 34/2002, de 11 de julho de 2002, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, os contratos celebrados por via eletrónica produzem todos os efeitos previstos no ordenamento jurídico, desde que se verifiquem o consentimento e os demais requisitos necessários à sua validade.
Em qualquer caso, o suporte eletrónico que contém estes Termos e Condições de Negócio celebrados por via eletrónica será admissível como prova documental em caso de litígio entre as partes.
Para estes efeitos, considera-se que a conclusão de todas as fases do processo de subscrição e, se aplicável, o pagamento do montante correspondente, implica necessariamente a prestação do consentimento exigido para a contratação.
Além disso, e de acordo com o disposto no artigo 27.º da Lei 34/2002, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, todas as informações relacionadas com o procedimento de contratação são disponibilizadas aos utilizadores antes do início do procedimento, sendo aplicáveis apenas se o utilizador decidir avançar com a contratação através do Website.
As presentes Condições de Contratação estão disponíveis para todos os utilizadores do Website através da seguinte ligação , de forma gratuita.
O acesso ao processo de contratação é totalmente gratuito. O utilizador pode, em qualquer momento, optar por uma subscrição paga e, consequentemente, pagar o montante correspondente, sem quaisquer custos adicionais associados, para além dos decorrentes da ligação à Internet do utilizador.
Os Produtos e/ou Serviços disponibilizados pela BIZPILLS GROUP estão perfeitamente descritos no Website, não incluindo quaisquer aspetos que não tenham sido expressamente indicados.
Considera-se que o contrato entre BIZPILLS GROUP e o utilizador fica concluído a partir do momento em que este termina o processo de contratação, clicando no botão “Concluir”. Entende-se que a conclusão de todas as fases do processo de contratação eletrónica e a introdução de todos os dados solicitados, juntamente com a seleção da caixa correspondente relativa à aceitação das presentes Condições de Contratação, constituem uma manifestação direta da vontade do utilizador de as aceitar.
A BIZPILLS GROUP, enquanto prestadora de um serviço da sociedade da informação, arquivará o documento eletrónico que formaliza este contrato. Este documento eletrónico estará acessível ao utilizador através da ligação fornecida, a partir da qual poderá ser descarregado e impresso, e incluirá as presentes Condições de Contratação.
A BIZPILLS GROUP adotará meios técnicos adequados e suficientes para identificar e corrigir erros técnicos na gestão da informação, na medida em que tal seja da sua responsabilidade.
Salvo indicação em contrário, o idioma em que decorrerá o processo de contratação e em que será formalizado este contrato será o espanhol ou o inglês.
O processo de contratação dos Produtos e/ou Serviços oferecidos pela BIZPILLS GROUP é realizado integralmente por via eletrónica, através do Website. Qualquer pessoa com acesso à Internet pode realizar o processo de contratação, e todos os Produtos e/ou Serviços oferecidos através do Website são de acesso público, sem qualquer restrição à sua visualização.
O processo completo que todos os utilizadores que pretendam contratar os Produtos e/ou Serviços oferecidos pela BIZPILLS GROUP através do Website deverão seguir é o seguinte:
O preço dos Produtos e/ou Serviços oferecidos pela BIZPILLS GROUP através do Website é indicado junto à descrição de cada um deles, sendo apresentado, em todos os casos, na moeda oficial da União Europeia, o euro (€).
O preço atual dos Produtos oferecidos será indicado em todos os momentos no Website, junto à respetiva descrição, sendo de acesso público, sem necessidade de registo como utilizador para o consultar.
O preço apresentado estará sujeito aos impostos legalmente aplicáveis, consoante a natureza da transação e as partes envolvidas, bem como a quaisquer outras despesas aplicáveis. Não obstante o acima exposto, o preço final incluirá todos os aumentos ou descontos aplicáveis, as despesas imputadas ao utilizador e os custos adicionais relativos a serviços complementares, métodos de pagamento, etc.
Em qualquer caso, todos estes montantes serão apresentados detalhadamente ao utilizador durante o processo de contratação.
Para pagar o montante correspondente, o utilizador deverá começar por introduzir os seus dados de faturação e o método de pagamento, ou seja, cartão de crédito ou cartão de débito. Consoante se trate de um utilizador final, de uma empresa espanhola ou de uma empresa da União Europeia que contrata os Produtos e/ou Serviços, será aplicado o IVA correspondente, de acordo com as regras de localização do imposto.
Depois de o utilizador contratar os Serviços e efetuar o pagamento correspondente através de um dos métodos de pagamento disponibilizados pela BIZPILLS GROUP, esta enviar-lhe-á uma mensagem de correio eletrónico com informações sobre os Produtos e/ou Serviços adquiridos, o respetivo preço e os impostos aplicáveis.
Em qualquer caso, o pagamento de montantes pecuniários através da Internet será efetuado através do Website disponibilizado por uma instituição financeira externa, que estará sempre alojado num website com protocolo seguro SSL. Especificamente para os pagamentos, a BIZPILLS GROUP utiliza o Stripe, um sistema de pagamento em linha que facilita as transações na Internet e oferece inúmeras vantagens, como a aceitação de todos os cartões de crédito internacionais e o facto de a BIZPILLS GROUP não armazenar, em circunstância alguma, os dados do cartão de crédito do utilizador. Para confirmar a sua identidade, verifique se o endereço Web da página a partir da qual vai efetuar o pagamento começa por https://.
Em qualquer caso, a compra só será efetiva quando a BIZPILLS GROUP receber a confirmação do pagamento do banco titular do portal de pagamentos. Se, por qualquer motivo, a transação for recusada por essa entidade, ou se não for recebido o montante total correspondente ao valor dos Produtos e/ou Serviços (incluindo as sobretaxas relativas às despesas de processamento e às comissões de transferência bancária), a compra será suspensa e o utilizador será informado de que a transação não foi concluída.
Depois de receber o pagamento integral, a BIZPILLS GROUP enviará automaticamente a fatura correspondente à compra para o endereço de correio eletrónico do utilizador. Ao aceitar as presentes Condições de Contratação, o utilizador concorda expressamente em receber a fatura por via eletrónica. Se pretender receber a fatura em papel, poderá contactar a BIZPILLS GROUP, indicando o endereço postal para o qual deverá ser enviada. A fatura poderá ser emitida diretamente em nome do utilizador enquanto pessoa singular, do utilizador enquanto trabalhador independente ou da empresa para a qual trabalha.
Além disso, de acordo com a legislação em vigor, a BIZPILLS GROUP não poderá alterar posteriormente a faturação das vendas realizadas. Por conseguinte, a fatura será emitida em nome da pessoa singular que contrata os Produtos e/ou Serviços, pelo que o utilizador deverá garantir que a encomenda é efetuada em nome da pessoa correta. Não poderão ser emitidas faturas duplicadas para envio a terceiros, nem faturas após o termo do período de garantia.
A BIZPILLS GROUP compromete-se a garantir que os conteúdos, dados ou informações relativos aos Produtos e/ou Serviços oferecidos através do Website são fiáveis, verdadeiros e exatos, sendo responsável pelos preços e características anunciados. No entanto, a BIZPILLS GROUP não será responsável por quaisquer informações introduzidas, apresentadas ou modificadas por terceiros sem qualquer ligação à BIZPILLS GROUP.
Quaisquer fotografias, textos, gráficos, informações ou características reproduzidos para ilustrar os Produtos e/ou Serviços não têm caráter contratual e podem, por conseguinte, variar. No entanto, procuramos sempre garantir que a respetiva descrição é o mais fiel possível à realidade.
A BIZPILLS GROUP, enquanto responsável pelo Website e pela comercialização dos Produtos e/ou Serviços nele oferecidos, disponibiliza aos utilizadores um serviço de apoio ao cliente, através do seguinte endereço de correio eletrónico: marketing@iseazy.com , que dará a devida atenção a todas as questões, reclamações e sugestões relacionadas com a subscrição de qualquer um dos Produtos e/ou Serviços.
Concretamente, os canais de contacto disponibilizados aos utilizadores são os seguintes:
Responderemos às reclamações ou questões recebidas com a maior brevidade possível.
Estão disponíveis livros de reclamações para o consumidor e/ou utilizador.
As partes comprometem-se a cumprir as suas obrigações legais e contratuais ao abrigo das presentes Condições de Contratação. Se uma das partes não cumprir qualquer uma das suas obrigações ou dificultar o cumprimento das obrigações da outra parte, esta última terá direito a reclamar uma indemnização pelos danos causados, tanto por danos emergentes como por lucros cessantes.
As partes serão responsáveis pelas infrações que cometerem pessoalmente, devendo a outra parte ser indemnizada por qualquer erro, falta ou negligência que não lhe seja imputável, bem como por quaisquer danos resultantes dessas infrações ou erros imputáveis à outra parte.
A BIZPILLS GROUP não será responsável nos casos descritos no Aviso Legal do Website relativamente aos Produtos e/ou Serviços oferecidos através do Website. Do mesmo modo, a BIZPILLS GROUP não será responsável, nomeadamente, pela indisponibilidade do Website ou pela impossibilidade de contratar os Produtos e/ou Serviços quando tal se dever a circunstâncias alheias ao controlo da BIZPILLS GROUP, a força maior ou a erros no processo de contratação ou nos dados fornecidos pelo utilizador. No entanto, nesses casos, a BIZPILLS GROUP contactará o utilizador para encontrar a melhor solução para a situação.
A BIZPILLS GROUP envidará todos os esforços comercial e tecnicamente razoáveis para manter disponíveis os Produtos e/ou Serviços oferecidos através do Website. Esta obrigação não se aplicará, contudo, a qualquer falta de disponibilidade ou de desempenho causada por:
Em qualquer um dos casos acima referidos, que escapem ao controlo e à diligência devida da BIZPILLS GROUP, não haverá lugar a qualquer indemnização ao utilizador por lucros cessantes, danos ou prejuízos.
Em caso de encerramento ou suspensão do Website por motivos alheios ao controlo das partes, o utilizador será prontamente informado da transferência do serviço para um novo domínio, sendo alteradas apenas as disposições do presente contrato relativas ao domínio em que o Website permanecer ativo.
Todas as cláusulas ou disposições das presentes Condições de Contratação devem ser interpretadas de forma independente e autónoma, não sendo as restantes disposições afetadas caso uma delas seja declarada nula por sentença judicial ou decisão arbitral definitiva. A cláusula ou as cláusulas afetadas serão substituídas por outra ou outras que preservem os efeitos pretendidos pelas Condições de Contratação do Website.
A presente relação entre as Partes, desde que a legislação aplicável a cada uma delas o permita, será regida pela legislação espanhola em vigor em cada momento. Assim, para qualquer questão litigiosa relacionada com este Website ou com qualquer outro que dele dependa, e desde que a legislação o permita, será aplicável a legislação espanhola em vigor no momento do litígio, sendo competentes os Tribunais da cidade de Madrid (Espanha) para a resolução de todos os litígios decorrentes da utilização deste Website ou com ela relacionados.
Para apresentar reclamações relativas à utilização dos nossos Produtos e/ou Serviços, pode contactar-nos por correio eletrónico ou por correio postal, para os endereços indicados na secção “Identificação”, comprometendo-nos a procurar sempre uma solução amigável para o conflito.
Além disso, qualquer utilizador residente na União Europeia pode recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), através da seguinte ligação. Para quaisquer questões sobre esta plataforma, o utilizador pode contactar o Centro Europeu do Consumidor em Espanha, situado em Madrid, calle Príncipe de Vergara 54, 28006, telefone 918224555.